quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

SINGAPURA. LIVRE MERCADO? SIM. ESTADO MÍNIMO? NUNCA!

Singapura antes e depois

A maioria já deve ter ouvido falar ou conhece o "Index of Economic Freedom", em português, "Índice de Liberdade Econômica", um ranking da Heritage Foundation que avalia o grau de livre comércio econômico em 178 países. Muitos liberais e libertários (adeptos normalmente á Escola Austríaca) costumam utilizar esse índice como "argumento irrefutáve
l" de que países mais desenvolvidos são aqueles com menor ou nenhuma intervenção estatal e políticas econômicas keynesianas ou protecionistas.

É verdade que liberdade econômica abastece o sistema de produção vigente que é o capitalismo, mas a realidade é que todos os países precisam do mínimo de centralização e intervenção do Estado para se desenvolverem economicamente e socialmente. E o que estrutura este nosso argumento é Singapura, país que se encontra em segundo lugar dentro da Index of Economic Freedom de 2016. Sendo um país de grande liberdade econômica, não significa, necessariamente, que não há a possibilidade de existir mecanismos keynesianos no regulamento comercial. Muito pelo contrario, Singapura é um país extremamente intervencionista e rejeita totalmente o pensamento de livre comércio.

O seu banco central, o MAS (Money Authority of Singapure), em 1973 passou a valorizar controladamente o seu dólar, que era lastreado pelas reservas do dólar americano, para combater a inflação. Em 1974 impôs tetos de créditos para bancos e outras companhias financeiras. Após combater a inflação e as medidas de restrições terem funcionado, no mesmo ano, o BC retirou estas restrições e controlou moderadamente a emissão do dólar de Singapura. Na segunda metade da década de 70, controlou a liquidez do sistema financeiro, coordenando taxa de juros e valores cambiais. Em 1981, abriu mão do controle da taxa de juros e passou a focar apenas no controle de câmbio, política que funciona e é utilizada pelo país até os dias de hoje.

Nas grandes empresas do país, o governo intervem sistematicamente, impondo regulamentações e forçando participação estatal nas produções e empreendimentos destas por meio de seus fundos soberanos e suas empresas. Tanto é que o próprio Estado é um grande acionista de, praticamente, todas estas empresas. Em 2014, Singapura foi avaliada com o PIB de 307 bilhões de dólares, e neste mesmo ano, seus dois fundos soberanos no valor de 530 bilhões de dólares, ou seja, o Estado detinha riqueza maior do que a riqueza produzida e circulada pela população em um ano. Se isso não é um Estado gigante, então não sabemos o que seria um.

Todas as crianças em Singapura tem o direito de receberem educação estatal gratuita e todas as escolas do país recebem investimento do Estado (sim, todas, sem exceção). Tudo é administrado e efetivado pelo Ministério da Educação do país. O Estado possui quatro universidades: National University of Singapore, Nanyang Technological University, Singapore University of Technology and Design e Singapore Institute of Technology.

O sistema de saúde é 80% composto por sistemas públicos, ele não é totalmente gratuito, mas, as pessoas pagam DE ACORDO COM SUA RENDA, além de que há um fundo que cobre os gastos para a população pobre e de baixa renda. 80% das residências são estatais, da empresa HDB - Housing and Development Board, a mesma que acabou com as favelas em 1960 e reestruturou residencias para pessoas de baixa renda, aliás, todos os imóveis são ocupados de acordo com critérios definidos pelo governo. Sobrando apenas 20% do mercado imobiliário para o livre comércio. E não há laissez faire no transporte também, é dada grande ênfase ao transporte público e taxas caríssimas para desestimular a população em utilizar carros privados.

Os impostos são baixíssimos, já que o Estado se financia através de seus próprios recursos e empresas, porém, são progressivos, assim como é previsto em uma economia keynesiana.

E não se esqueçam dos direitos trabalhistas. Sim, Singapura possui uma grande ordenação jurídica de direitos aos trabalhadores, tais quais como a carga horaria de 44 horas semanais. Um dia de descanso remunerado por semana no mínimo. Onze feriados nacionais pagos. Direito de até 14 dias, em caso de doença, de pagamento sem trabalho. Férias remuneradas de 7 à 14 dias úteis de acordo com o tempo na empresa. Previdência pública obrigatória paga pelo empregador. Direito à 6 dias para cuidar de suas crianças, mas sem ser pago. 18 semanas da licença maternidade. Só faltando salário mínimo e seguro-desemprego.

Resumindo, quando alguém vier com argumentos esdrúxulos sobre livre mercado e utilizar este ranking como fundamento do que diz, mostre este texto à ele. Singapura foi contra tudo o que o mundo pós moderno impõe aos países periféricos e de terceiro mundo, adotou medidas extremamente keynesianas, se tornando em 2014 o maior país asiático no índice de desenvolvimento humano, e nono maior no índice mundial.

Então, será que o liberalismo é tão funcional quanto dizem ser?

FONTES:

http://www.mas.gov.sg/…/Singapores%20Exchange%20Ratebased%2…
http://www.mas.gov.sg/…/Economic%20St…/2000/MASOP018_ed.ashx
http://www.mas.gov.sg/…/Monetary-Policy-Statement-14Oct15.a…
https://vk.com/away.php…
https://home.kpmg.com/es/es/home/tendencias.html
http://www.economywatch.com/comp…/forbes-list/singapore.html
http://www.temasek.com.sg/…/portfol…/majorportfoliocompanies
http://www.gic.com.sg/
http://ncee.org/…/singapore-overview/singapore-system-and-…/
https://www.moh.gov.sg/…/moh_…/home/costs_and_financing.html
http://www.hdb.gov.sg/cs/infoweb/homepage
http://www.singstat.gov.sg/statistics/latest-data#20
http://www.livinginsingapore.org/how-to-buy-a-car-in-singa…/
https://www.iras.gov.sg/…/Working-Out-You…/Income-Tax-Rates/
https://www.iras.gov.sg/…/Corporate-Tax-Rates--Corporate-I…/
https://www.iras.gov.sg/…/Statistics-and-P…/Tax-Statistics/…
http://www.mom.gov.sg/…/workright-brochure-for-employees.pdf
http://www.mom.gov.sg/…/workr…/faqs-on-employment-rights.pdf
http://www.mom.gov.sg/employment…/…/unpaid-infant-care-leave
http://www.mom.gov.sg/…/materni…/eligibility-and-entitlement

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