quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Linha do Tempo FHC e PETROBRÁS

Linha do Tempo FHC e PETROBRÁS





1993, como ministro da fazenda fez um corte de 52% do orçamento da PETROBRAS previsto para 1994 sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica.

1994, como ministro da fazenda manipulou a estrutura de preços de derivados de petróleo que na maneira dos últimos 6 meses que antecederem o REAL, neste período a Petrobrás teve aumentos mensais a sua parcela de combustíveis em torno de 8% abaixo da inflação.

1995, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários estatais ao congresso, para impedir que os congressistas soubessem o que se passava dentro das estatais, e os congressistas ficaram à mercê dos lobistas das empresas multinacionais. Para ter noção de como ele fez de tudo para que não houvesse um contato entre os políticos e os funcionários estatais, ele emitiu um decreto, 1403/95 que instituiu um órgão de inteligência para controlar a ida dos funcionários estatais ao congresso e impedir que se manifestassem contra suas políticas, caso fossem a Brasília falar com parlamentares, se descobertos, seriam demitidos, o que a nosso ver, é uma grande repressão à opinião popular.

1995, ele assinou o contrato do gasoduto Brasil-Bolívia que foi considerado o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. Detalhe importante: esse contrato beneficiou duas empresas multinacionais americanas, a ENRON e REPSOL. Para entender o quão inviável foi esse projeto, a construção do gasoduto tinha uma taxa de retorno de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a Taxa de Retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento. O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja, ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte; foi ruim para a Bolívia que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado. E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de `Take or Pay`, ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos sem conseguir vender o gás no mercado nacional.

1995, houve uma greve devido a falta de compromisso do FHC com os petroleiros(funcionários da PETROBRAS), o ocorrido foi porque houve um aumento de 13% no salário dessa classe e FHC não o cumpriu, ou seja, não pagou os 13% de aumento que os funcionários da PETROBRÁS tinham direito, o problema não foi “só não pagar”, foi que o aumento já tinha sido assinado o aumento pelo(na época) Ministro das Minas e Energia, Delcidio Amaral, pelo representante do presidente da PETROBRÁS e pelo Ministro da Fazenda(na época), Ciro Gomes. Outra parte ruim dessa greve foi que uma viatura da Rede Globo que cobria a greve, foi apreendida nas proximidades com explosivos, provavelmente uma ação de sabotagem(se sindicatos soubessem fazer explosivos naquela época pode ter certeza que as greves teriam sido muito mais intensas), devido a isso o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo e mais forte sindicato dos trabalhadores na época, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos em causa da defesa da Soberania Nacional.

1996 - Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9478/97. Esta Lei contem artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território Nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26 -- fruto da atuação do lobbysobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC -- efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26 confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.


AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:


1) Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais. A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a que um milésimo do valor real estimado.


2) Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle;


3) Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gastado na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital;


4) Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás participar do leilão através da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.


5) Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era um salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional;








Nenhum comentário:

Postar um comentário